1. Processo nº: 1978/2022     1.1. Anexo(s) 3866/2020
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3866/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR3. Responsável(eis): IVON SOUZA RAMOS - CPF: 89251490104 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: IVON SOUZA RAMOS 6. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INFRA ESTRUTURA PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS 7. Distribuição: 6ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 10. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
11. CERTIDÃO Nº 124/2023-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida no ACÓRDÃO Nº 26/2022-SEGUNDA CÂMARA, referente aos autos nº 3866/2020, transitou em julgado na data de 26/01/2023¹.
É o que tinha a certificar.
¹. Houve interposição de Recurso Ordinário nº 1978/2022, julgado em 05/12/2022, BO/TCE - TO nº 3149/2022.
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